Fronteira

Câmara aprova recursos para pagamento dos salários do transporte coletivo

A Câmara de Vereadores realizou a última sessão extraordinária do ano, neste sábado (19), para discutir principalmente projetos de lei que servirão de recursos para pagamento dos salários dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Foz. (Foto: CMFI)

O PL 136/2020 autoriza o repasse até o limite de R$ 800.000,00 para o mês de dezembro de 2020 e até o limite de R$ 600.000,00 no mês de janeiro de 2021, a título de subvenção econômica, ao serviço de transporte coletivo municipal de passageiros do Município de Foz do Iguaçu, que atualmente está sob intervenção do Poder Executivo.

As matérias constantes na pauta de hoje foram aprovadas em primeira e segunda discussões e seguiram imediatamente para sanção do Prefeito.

Condição – O repasse dos recursos fica condicionado à prestação de contas mensal pelo interventor do serviço de transporte coletivo municipal ao Foztrans, até o dia 20 do mês subsequente.

A matéria foi aprovada com votos contrários dos Vereadores: Celino Fertrin (Podemos) e Rudinei de Moura (Patriota).

Outro projeto em pauta foi o Projeto de Lei (137/2020), que autoriza o Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.600.000,00 ao Orçamento Geral do Município para fins de repassar recursos ao serviço de transporte coletivo municipal.

Trata-se de um procedimento orçamentário contábil obrigatório, vinculado ao crédito citado no projeto anterior.

A origem dos recursos – Elizeu Liberato esclareceu que “as anulações que estão sendo realizadas não interferem porque são obras que não foram feitas, principalmente na área de educação, em virtude da pandemia”.

Liberato também disse que não é favorável a muitas coisas do transporte coletivo, mas neste momento a necessidade desse recurso é para pagamento dos funcionários.

Com informações da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 

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