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Paraguai: Governo quer alterar lei de vacinas para garantir compras fora do mecanismo Covax

O Ministro da Saúde se reuniu com a Comissão Permanente do Congresso. (Foto: Imprensa Câmara dos Deputados)

O ministro da Saúde do Paraguai, Julio Mazzoleni, apresentou nesta terça-feira (5) à Comissão Permanente do Congresso, o anteprojeto que altera a “Lei Nacional de Vacinas”. O objetivo é garantir ao setor público condições para negociar a compra de vacinas contra a Covid-19.

As modificações propostas são resultado das primeiras conversas com as empresas farmacêuticas que estão desenvolvendo as vacinas.

Entre as modificações estão questões de indenização, cláusulas que garantem o sigilo nas negociações, a extensão da jurisdição dos tribunais arbitrais e a inclusão de cláusulas que permitam o uso de leis de outros países.

O ministro Mazzoleni lembrou e agradeceu ao Congresso a aprovação, em dezembro do ano passado, de uma emenda à mesma Lei, que permite ao Ministério da Saúde, em nome do Estado, negociar diretamente com as empresas farmacêuticas a compra de vacinas.

No entanto, há um pedido quase universal das empresas para incluir as novas medidas na Lei e continuar com as negociações, afirmou.

Mazzoleni disse que “não é normal o Estado operar dentro das normas do comércio internacional”, porém, as alterações são necessárias para que o setor público possa negociar a compra de vacinas antes do mecanismo Covax.

Esse mecanismo foi proposto pela Organização Mundial da Saúde em meados do ano passado para a compra de vacinas contra a Covid-19 de forma igualitária. Mais de 180 países assinaram o acordo para o mecanismo, entre eles o Paraguai.

No caso do Paraguai a entrega das vacinas está prevista entre maio e julho. Durante esse período, o objetivo é negociar a compra direta. 

Com informações da Agência IP

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