Sem categoria

Alteração na estrutura administrativa proposta pelo Prefeito Chico Brasileiro (PSD) é analisada pelo Legislativo

O presidente Ney Patrício (PSD) abriu a primeira sessão da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, na manhã desta segunda-feira (11). (Foto: CMFI)

Na primeira sessão Extraordinária de 2021, realizada online, foi feita a leitura do projeto de lei do Prefeito reeleito Chico Brasileiro (PSD) que altera a estrutura administrativa.

De acordo com o parecer jurídico, a iniciativa do Prefeito não vai provocar aumento de despesas e nem impactar no orçamento municipal. Além disso, o assunto faz parte da autonomia de gestão do poder executivo.

Também, segundo o parecer, a mensagem não causa violação aos preceitos da Lei Complementar 173/2020, que ao estabelecer o plano federativo de enfrentamento à pandemia, coíbe diversas atividades.

Após a leitura do parecer, a Sessão foi encerrada sendo os vereadores convocados para nova sessão para apreciação e votação para esta terça-feira (12).

Com informações da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *