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Covid-19: Novo decreto entrou em vigor nesta segunda-feira no Paraguai

O novo decreto evale até 31 de janeiro e estabelece medidas específicas para os eventos educativos, laborais, comerciais, sociais e físicos, culturais e religiosos. (Foto: Arquivo/Agência IP)

O Presidente da República, Mario Abdo Benítez, expediu no domingo (10) o que estabelece novas medidas no âmbito da emergência sanitária por causa do coronavírus, que entram em vigor nesta segunda-feira e seguem até 31 de janeiro.

Entre as restrições, foi mantida a circulação de pessoas das 5h às 23h59. Quem cumprir o horário de trabalho fora do prazo deverá portar documentação que o justifique, exceto em casos de urgência. Os estabelecimentos gastronômicos também podem funcionar no mesmo período, com agendamento prévio, reserva de mesa e cadastramento de pessoas.

O decreto indica que o funcionamento destes locais estará sujeito aos protocolos aprovados pelo Ministério da Saúde Pública e Assistência Social (Mspybs) e não são permitidos espaços de dança ou bares.

Apenas os estabelecimentos com serviços de entrega e farmácias podem permanecer abertos 24 horas.

Outra restrição mantida pelo Poder Executivo é a não comercialização ou distribuição de bebidas alcoólicas das 22h às 5h, exceto em locais gastronômicos. Todas as outras empresas devem operar em estrita conformidade com os protocolos estabelecidos. Entre outras coisas, será permitido o atendimento e o cuidado de pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; o funcionamento dos meios de comunicação e dos supermercados, despensas e farmácias, considerados negócios essenciais.

Educação – O decreto incorpora medidas específicas para o setor educacional, entre as quais permite que professores dos setores público e privado se dirijam às instituições de ensino para realizar algumas atividades, mas ainda não incluem aulas presenciais.

Somente serão permitidas aulas práticas e práticas laboratoriais para alunos do Ensino Superior, com número de até 20 pessoas, e exames essenciais de admissão ou graduação, defesa de tese ou equivalente, com no máximo 50 pessoas presentes. 

Eventos sociais – O Governo estabeleceu que os eventos sociais em espaços públicos e privados devem ser realizados com um máximo de 100 pessoas, garantindo o distanciamento físico, e com a assinatura de consentimento informado e agendamento prévio.

Já nas reuniões em residências particulares são permitidas no máximo 12 pessoas, incluindo quem reside no imóvel. Além disso, os eventos sociais e corporativos terão duração máxima de quatro horas. Em nenhum dos casos são permitidos espaços de dança ou bares.

Atividades físicas – As atividades físicas para todas as pessoas ao ar livre permanecem liberadas. Crianças e adolescentes só podem circular acompanhados de pelo menos um responsável adulto do núcleo familiar.

Da mesma forma, voltam a ser habilitadas as práticas esportivas com grupos de até 14 pessoas, mas ainda não serão permitidos torneios em nenhuma das modalidades. Poderão ser realizadas aulas aulas coletivas em academias, ginásios, centros esportivos e outros espaços fechados, garantindo uma distância de 4 metros por pessoa e com agendamento prévio.

Nessas situações, deve ser garantido horário ou espaço exclusivo para maiores de 65 anos. É proibido o uso de espaços comuns, como playgrounds, aparelhos de ginástica e bancos.

Piscinas e balneários – O Ministério da Saúde Pública vai habilitar as atividades em piscinas de acesso público, balneários e praias a partir do dia 16 de janeiro, dependendo da situação epidemiológica do município correspondente.

Eventos culturais e religiosos – As atividades culturais e as práticas e atividades pedagógicas podem ser realizadas com no máximo 75 pessoas. Quanto à realização de cultos, será permitida a participação de no máximo 100 fiéis em ambientes fechados e 150 ao ar livre.

Em todos os casos, o uso de máscaras é obrigatório, mesmo nas unidades de transporte público, o que será regulamentado pelo Ministério das Obras Públicas.

Com informações da Agência IP e do Última Hora 

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