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Controladoria-Geral do Estado faz auditoria nos cadastros da Lei Aldir Blanc

Foram encontradas irregularidades em 217 cadastros. (Foto: AEN)

A auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) encontrou indícios de irregularidades no cadastramento de trabalhadores da área da cultura beneficiados pela Lei Aldir Blanc.

Os procedimentos questionados estão relacionados a 217 cadastros que somam mais de R$ 650 mil, pagos em parcelas de R$ 600, como auxílio emergencial do Governo Federal para o enfrentamento à Covid-19. Caso os titulares não solucionem os problemas terão de devolver o auxílio.

A CGE e a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura fizeram parceria para atestar a conformidade no cadastramento dos trabalhadores beneficiados. A Lei Aldir Blanc, do Governo Federal, prevê ações emergenciais para artistas e espaços artísticos, além de linhas de créditos para fomento em atividades culturais. A distribuição do benefício ficou por conta dos Estados.

Indícios – Para ter direito às parcelas, os profissionais precisavam assinar auto-declaração, afirmando atender aos critérios legais. “Nos concentramos na conformidade das informações prestadas pelos beneficiados com o que rege a Lei Aldir Blanc e percebemos inconsistências que precisam ser esclarecidas”, explicou a diretora de Gestão e Inovação, Sharlene Sena, que coordenou o Grupo de Trabalho de Auditoria.

Ela ressaltou que a maior parte dos indícios, em 147 cadastros, foram encontrados no recebimento de benefícios federais, o que é vedado pela lei, com exceção do Bolsa Família. Também houve casos de endereços fora do Paraná, pessoas com vínculo empregatício, com participação societária de empresas com rendimento acima de R$ 50 mil e de um servidor municipal.

Devolução – O trabalho de contato com os beneficiários é executado pela Secretaria da Comunicação Social e da Cultura. Como as pessoas que receberam o dinheiro assinaram termo afirmando estar em conformidade com a legislação, caso se comprove a irregularidade, elas terão de devolver o recurso, que voltará aos cofres do Governo Federal.

Entre as exigências para pessoas físicas receberem o auxílio estão atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.

Com informações da AEN 

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