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250 municípios do Paraná aderem a consórcio municipal de compra de vacinas contra a Covid-19

Para especialista, compra em grande quantidade pode ‘baratear e acelerar processo de vacinação no Brasil’. Em todo país, 1.703 municípios manifestaram interesse de adesão. (Foto: AEN)

O consórcio municipal de prefeitos para compra direta de vacinas contra a Covid-19 teve adesão de 250 das 399 prefeituras do Paraná. O prazo para sinalização de interesse à iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) encerrou na sexta-feira (5), às 12h.

Conforme lista divulgada pela FNP, todos os maiores municípios paranaenses como Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu, manifestaram interesse. 

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Em todo o Brasil, 1.703 municípios aderiram ao consórcio. Somados, a população representa mais de 125 milhões de brasileiros.

Para o advogado Guilherme Gonçalves, especialista em Direito Público, o consórcio é uma saída para dar celeridade ao processo de imunização da população brasileira.

“A única maneira de retomar a economia e a normalidade do Brasil é a vacinação da população, então esse consórcio é uma iniciativa complementar ao próprio governo federal e que auxilia para adquirir uma maior quantidade de vacina. Como será em grande volume, isso tende a baixar o custo da vacina e também facilitar a logística de entrega e, se tudo der certo, a dinâmica da imunização”, completou.

Próximos passos – Antes de poder comprar vacinas, conforme a FNP, é necessário que cada Câmara Municipal aprove, em até 15 dias, um projeto de lei que autorize a entrada do município no consórcio. As leis municipais devem ser enviadas à frente até 19 de março.

assembleia de instalação do consórcio está marcada para 22 de março, às 15h.

Além disso, somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a adquirir vacinas.

Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos, a medida de compra de imunizantes está prevista caso o governo federal descumpra o Programa Nacional de Imunizações (PNI) ou a previsão de doses seja insuficiente para imunizar a população.

A ação tem respaldo jurídico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 23 de fevereiro autorizou a compra de vacinas diretamente por estados e municípios.

Recursos para o consórcio – Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP. Em relação à aquisição de vacinas, o presidente da frente, Jonas Donizette, disse que a primeira opção é usar recursos do governo federal, mas transferências de verbas por organismos internacionais, participação da iniciativa privada ou mesmo a compra com verbas dos municípios serão discutidas.

Caso os recursos sejam repassados pelos municípios, Gonçalves acredita que as doses sejam repassadas proporcionalmente ao investimento da cidade.

Com informações do G1 Paraná 

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