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Justiça Federal autoriza barreiras nas entradas dos municípios do litoral do Paraná

A 1ª Vara da Justiça Federal de Paranaguá concedeu liminar nesta quarta-feira (17) autorizando a realização das barreiras sanitárias nos municípios de Guaratuba, Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná. (Foto: Portal Guaratuba)

Os municípios do litoral do Paraná, com apoio da Prefeitura de Paranaguá e da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná – AMLIPA, ajuizaram o pedido, inclusive como tutela antecipada de urgência, para que os réus (União e PRF) não se oponham à instalação das barreiras sanitárias na BR 277, bem como que seja “determinado o apoio da PRF na operação”.

A barreira, que visa coibir a entrada de turistas e “veranistas”, chegou a ser implantada na segunda-feira (15), mas foi suspensa por determinação da PRF.

Decisão – Segundo a decisão do juiz Guilherme Roman Borges, o sistema de saúde do Litoral se agravou na pandemia, chegando à lotação máxima dos leitos hospitalares e imensas filas de necessitados de seus cuidados.

“Portanto, parece me absolutamente razoável a limitação ao trânsito terrestre na rodovia desejado pelos referidos municípios. Não se está aqui no exercício de um separatismo, exclusivismo ou qualquer congênere, mas sim, de uma limitação temporária, plausível, sustentada em pesquisas científicas, que pretende momentaneamente impedir que o vírus se dissemine e comprometa ainda mais a saúde local”, destaca o juiz federal.

O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, afirma que com as barreiras os municípios conseguirão conter o fluxo anormal de pessoas vindo para o Litoral por conta das medidas de fechamento tomadas em Curitiba e região metropolitana. 

Ficou determinado pela Justiça Federal que a União se abstenha de proibir a realização de barreira sanitária na BR 277 e que a Polícia Rodoviária Federal garanta a realização das barreiras, promovendo a manutenção da segurança dos agentes públicos envolvidos e da população. A multa diária para o descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

Com informações do Portal Guaratuba

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