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Pacote econômico do Governo do Paraná estimula setores afetados pela pandemia

Além de mais recursos, Estado vai prorrogar também o prazo de pagamento da parcela do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. Para a Abrabar, é preciso mais. (Foto: AEN)

Como forma de equilibrar saúde e economia, o Governo do Estado lançou nesta terça-feira (06), no Palácio Iguaçu, um novo pacote de estímulo a diferentes setores produtivos da sociedade, especialmente aqueles mais afetados pela crise econômica e social decorrente da pandemia da Covid-19. Os auxílios emergenciais voltados para pequenas e microempresas paranaenses vão estimular a geração de emprego e renda, segundo o governo.

“Estamos fazendo de tudo para manter a economia do Paraná aquecida, sem esquecer é claro desta grave crise sanitária que estamos enfrentando há mais de um ano. Esse pacote é uma forma também de amenizar o impacto das medidas restritivas para setores que são muito importantes para o Estado”, afirmou Ratinho Junior.

Ele frisou que as medidas foram discutidas com o setor produtivo e auxiliarão o Estado em uma nova retomada. 

“Serviços, comércio e turismo são responsáveis por boa parte dos empregos gerados no Paraná. Então nada mais justo do que o Estado abrir mão de parte da sua receita, adiando a cobrança de impostos de quem ficou sem renda durante um período”, acrescentou o governador.

No total, ressaltou Ratinho Junior, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop) – a reserva financeira é abastecida por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de determinados produtos como a gasolina. Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.

Setor produtivo – O novo pacote de estímulo à economia foi bem recebido pelo setor produtivo. Vice-presidente da Fecomércio-PR, Paulo Cesar Nauiack disse que as medidas poderão reverter, ao menos em parte, o momento vivido pelo setor.

“Um pacote que contou com o apoio da iniciativa privada na criação, o que reforça o diálogo permanente com o setor público. É o momento de união e reciprocidade para reativar ao menos em parte as vagas de emprego que foram fechadas por causa da pandemia”, disse Nauiack.

Abrasel – O representante de um dos setores mais abalados economicamente pela crise sanitária, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR), Nelson Goulart Junior, vê no auxílio emergencial criado pelo Governo do Estado uma resposta ao pedido de socorro por parte dos empresários.

“Um recurso importante que significa um alívio. Demonstra a empatia e o reconhecimento do Estado para com o setor, algo que vai nos ajudar a seguir em frente”, ressaltou.

Medidas – Também foram anunciadas medidas tributárias, de apoio ao cooperativismo e estímulo ao crédito.

O Governo do Estado vai publicar decretos que têm relação direta com a arrecadação de impostos. Um deles prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional e a outra normativa proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST). As medidas foram adotadas com respaldo do setor produtivo no ano passado e foram reeditadas.

Outra medida anunciada foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares. O limite é de R$ 600 mil por projeto e o edital deve ser publicado neste mês.

Abrabar – A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o SindiAbrabar agradeceram a preocupação do Governo, de seguir medidas adotadas em outros estados e municípios. No entanto, espera mais iniciativas como isenção do IPVA e melhores condições para pagar as contas de luz e água, a exemplo de outros estados.

Para muitos estabelecimentos, toda ajuda é bem vinda, já que muitos estão passando sérias necessidades, mas é preciso avançar, defendem as entidades classistas. 

Momento dramáticoA maioria das empresas de gastronomia e entretenimento, segundo Gustavo Grassi, presidente da Abrabar e SindiAbrabar, está há um ano com faturamento próximo a zero e prejuízos superiores a R$ 100 mil. O setor espera ações mais incisivas por parte do poder público, mas especialmente a possibilidade de voltar a trabalhar normalmente.

Antes de entrar em vigor, o pacote anunciado por Ratinho Junior e o vice-governador Darci Piana, precisa passar pela aprovação da Assembleia Legislativa.

“Vamos esperar a proposta chegar na Casa de Leis para, junto com os deputados estaduais, buscar melhorar esses valores propostos e incrementar com outras medidas ausentes, antes de ir a votação em Plenário”, adianta Gustavo Grassi.

Com informações da AEN e da Ascom da Abrabar 

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