Foz do Iguaçu

Câmara de Foz aciona Ministério Público do Trabalho e transporte deve retornar com 60% da frota

A decisão partiu de denúncia feita pela Comissão Especial de Transporte; justiça  determinou também retorno de 70% dos trabalhadores em horários de pico. (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Foz do Iguaçu) 

A Comissão que estuda o transporte coletivo em Foz do Iguaçu fez uma denúncia no Ministério Público do Trabalho.

Decisão – A decisão desta quinta-feira (22), do Tribunal Regional do Trabalho, fixou como obrigação a manutenção de 60% da frota circulante. Como se trata do total da frota, corresponde a aproximadamente a 92 ônibus. Na decisão também foi fixada multa de 40 mil reais por dia em caso de descumprimento por parte da empresa e de 30 mil reais por dia ao sindicato.

De acordo com a comissão de transporte, formada pela vereadora Anice Gazzaoui e pelo vereador Edivaldo Alcântara, na terça-feira (20) foi verificado que não havia nenhuma medida até o momento para encerrar a greve e restabelecer os serviços para a população. Além disso, a greve já durava oito dias. Então, por intermédio da presidência da Casa, Ney Patrício, a comissão fez a denúncia por perceber que o movimento não era legal. A partir disso a Justiça entendeu que 60% da frota total dos veículos devia voltar.

O Presidente do Legislativo, Ney Patrício (PSD) pontuou que “por intermédio da Comissão Especial de Transporte, fez o pedido para a Justiça. A população não pode sofrer com esse impasse entre trabalhadores e empresas. A Câmara Municipal atua também para solucionar a questão contratual do transporte coletivo, já que a prestação deste serviço está abaixo do que a população paga e merece”, afirmou.

A presidente da comissão, vereadora Anice Gazzaoui (PL) afirmou que a comissão não se furtou em buscar informações isentas e verdadeiras e ao mesmo tempo buscou alternativas para solução dos problemas do transporte.

“Após levantamentos, principalmente de informações repassadas pelo Executivo, elaboramos um relatório encaminhado ao MPF concluindo pela irregularidade dessa greve. O tribunal acatou e conferiu a referida liminar pelo retorno dos serviços”, disse.

A decisão também determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Foz que assegure durante a realização do movimento grevista a prestação de serviços de pelo menos 70% de todos os motoristas e cobradores, em cada linha e escala, no horário das 5h às 9h e das 17h às 20h, e de 50% nos demais horários, sob pena de multa de 300 mil reais, em caso de descumprimento.

Para o Consórcio Sorriso, a determinação, em caráter liminar, que libere o quantitativo de veículos necessários à prestação de serviços, considerando a integralidade da frota e observadas as medidas de prevenção ao contágio da covid-19, igualmente sob pena de multa de 300 mil reais por período de descumprimento da decisão.

A Comissão Especial deve entregar o relatório a respeito da irregularidade da greve ao Prefeito Chico Brasileiro.

Com informações da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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