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Prefeitura de Foz defende repasse de 2% da arrecadação bruta do Parque Nacional do Iguaçu na nova concessão

Prefeito Chico Brasileiro participou nesta quinta-feira (21) da audiência pública do ICMBio e do BNDES na Câmara de Vereadores. (Foto: PMFI)

O prefeito Chico Brasileiro defendeu nesta quinta-feira (20) a destinação de 2% da arrecadação bruta do Parque Nacional do Iguaçu para a divulgação do turismo e para a manutenção do passe comunidade, na nova concessão da unidade de conservação – a segunda mais rentável do país.

Brasileiro participou da audiência pública do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizada na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu. A segunda audiência será nesta sexta-feira (21) na cidade de Céu Azul.

“Esse processo, para Foz do Iguaçu, é um dos mais importantes dos últimos anos. Ele vai definir o nosso futuro por tudo aquilo que o parque nacional representa, enquanto segundo maior destino de visitação no País e nosso principal atrativo. Não há como deixar de participar, enquanto governo municipal, daquilo que será feito no município por 30 anos”, disse Chico Brasileiro, que defendeu ainda tarifa diferenciada para brasileiros, moradores Mercosul e demais países da América.

O passe comunitário isenta de tarifa a entrada aos moradores de Foz e às cidades lindeiras ao parque, que pagam atualmente somente pelo transporte às principais quedas das Cataratas do Iguaçu. O novo plano de concessão praticamente inviabiliza a isenção.

Propostas – Ambientalistas defendem também a reativação da escola-parque, novos convênios com escolas públicas e entidades para ampliar o acesso de estudantes da região à unidade, projetos de educação ambiental, oficinas e a ampliação de iniciativas como o “Projeto Onças do Iguaçu” no parque.

Chico Brasileiro entregou ainda um documento de 15 laudas com sugestões e solicitou esclarecimentos sobre o edital de concessão do ICMBio.

Os novos pontos do contrato foram apresentados durante audiência pública. A empresa que vencer a licitação terá o direito a 30 anos de concessão, devendo realizar investimentos e intervenções para a melhoria da unidade.

O prefeito defendeu que um contrato dessa grandeza deve ser elaborado em conjunto com a governança municipal, pois tem influência direta na economia e na preservação ambiental de toda a região. As sugestões foram elaboradas em parceria com o legislativo municipal, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz) e o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Outorga – Os principais pontos defendem a participação da outorga fixa e variável para Foz do Iguaçu e municípios lindeiros, gestão alinhada com os órgãos de classe para manter o setor turístico envolvido com a gestão do parque e a destinação de 2% da receita bruta para a divulgação da cidade.

“Nós temos que garantir a participação da população na concessão. Temos que abrir para que os habitantes possam gerar renda por meio de atividades nos arredores do parque. Manifestamos a nossa vontade através desse documento que será avaliado pela equipe técnica dos órgãos”, relatou o secretário de Turismo e Projetos Estratégicos, Paulo Angeli.

Análise – De acordo com Daiane Santos Rocha, coordenadora geral de uso público e negócios do ICMBio, o documento passará por um processo detalhado de análise e discussão antes da divulgação do edital final.

André Germanos, secretário de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, representou o governo federal e destacou a importância do município no cenário turístico brasileiro.

Nova concessão – Durante a audiência pública foram apresentadas as obrigações que a empresa vencedora deverá seguir caso assuma a concessão, como o investimento de R$ 400 milhões em até cinco anos para melhorias na infraestrutura, serviços e trabalhos ambientais no Parque.

Daiane Rocha ainda afirmou que a intenção é deixar a nova administração exercer trabalhos de inovação de forma geral, modernizando as estruturas para uma nova realidade.

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Com informações da PMFI

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