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Ministério Público e mais quatro instituições pedem que Judiciário reconsidere decisão que negou liminar em ação sobre medidas de combate à pandemia no Paraná.

O Ministério Público do Paraná e mais quatro instituições que ajuizaram conjuntamente uma ação relacionada a medidas de combate à pandemia apresentaram nesta quarta-feira (2), uma solicitação para que o Judiciário reconsidere decisão que negou pedido liminar apresentado na ação.  (Foto: AEN)

São signatários do documento – enviado à 3ª Vara da Justiça Federal de Curitiba –, além do MPPR, as Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho.

Pedido – Na ação, as instituições requerem que a União e o Estado do Paraná sejam obrigados a:

  • garantir a imediata transferência dos pacientes que aguardam leitos (em unidades de terapia intensiva e em enfermarias) para hospitais de campanha ou outras estruturas imediatamente abertas para atendimento de urgência e emergência de pessoas infectadas com o coronavírus;
  • promover campanhas na mídia e nos canais oficiais para informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir e/ou alertar as pessoas sobre os efeitos da pandemia;
  • elaborar planos de contingência para dentre outros aspectos, melhor orientarem os gestores municipais no tocante à orientação, fiscalização e execução de medidas próprias para este momento da pandemia, qualificada pela ausência de leitos, medicamentos e insumos e as medidas necessárias para resolvê-la.

Além disso, pede que a União seja obrigada a implementar ou fornecer recursos ao Estado do Paraná para a implementação de Centro de Referência Emergencial e Provisório (enquanto durar a situação de calamidade pública), com estrutura de UTI e enfermaria com capacidade e adequação para atender os pacientes com Covid-19.

Agravamento – Os pedidos liminares foram inicialmente negados. Entretanto, dado o agravamento da situação, os signatários pedem que o pedido seja reconsiderado.

Para isso, alegam que os casos de contaminação e morte persistem em franca ascensão, não havendo indicativo de que se estabilizarão e começarão a entrar em trajetória decrescente em curto tempo. 

Para agravar a situação, alega o documento, tem havido falta de medicamentos indispensáveis ao tratamento da Covid-19, em especial os integrantes do grupo de bloqueadores neuromusculares e sedativos. 

O documento reitera que não se se pretende “que o Judiciário promova qualquer ingerência desarrazoada à função executiva do Estado, mas apenas realçar que deve atuar em prol da saúde e da vida das pessoas, observando determinados parâmetros estabelecidos pela legislação, pela ciência, por dados técnicos e informações estratégias em saúde”.

Paraná – Nesta quarta-feira (2), a Secretaria de Estado da Saúde divulgou mais 4.288 casos e 161 mortes pela Covid-19 no Paraná. Os dados acumulados do monitoramento da doença mostram que o Estado soma 1.097.100 diagnósticos confirmados e 26.641 óbitos.

Internados – O informe relata que 2.888 pacientes com diagnóstico confirmado estão internados. São 2.255 em leitos SUS (991 em UTI e 1.264 em enfermaria) e 633 em leitos da rede particular (309 em UTI e 324 em enfermaria).

Há outros 3.093 pacientes internados, sendo 1.129 em leitos UTI e 1.964 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão nas redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

Confira o informe completo.

Com informações do MPPR e da AEN 

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