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Trabalho para viabilizar a nova Lei Estadual de Inovação concorre a prêmio internacional

Trabalho paranaense disputa com projetos do México e da Alemanha na categoria de melhor exemplo prático. (Foto: AEN)

Um trabalho submetido pela equipe de advogados responsáveis pela revisão jurídica do Projeto de Lei que culminou na Lei Estadual de Inovação (número 20.541/2021) foi indicado na categoria Best Practical Case (melhor caso prático) da XIX Triple Helix Conference. O evento acontece de 16 a 18 de junho, em São Paulo, de forma online.

Com o título “Paraná: articulação em questões legislativas para um Estado inovador, o trabalho  encaminhado para a comissão da conferência apresenta a articulação realizada pelo Estado para atualização da Lei de Inovação a partir do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que no Paraná contou com ampla participação e discussão entre os players intervenientes no processo de inovação.

A categoria que o Paraná disputa premia pesquisas aplicadas, cases e relatórios de experiências cujas empresas, organizações privadas ou públicas estão ativamente envolvidas em interações da chamada tríplice hélice, e engajadas na construção de relações bem-sucedidas e orientadas entre a indústria, academia e governo.

Inovação – Sancionada em 20 de abril de 2021, a nova Lei Estadual de Inovação faz parte de um conjunto de ações propostas pelo poder público para incentivar o ecossistema empreendedor em todo o território paranaense.

O texto estabelece novas medidas de incentivo à inovação, pesquisa e políticas públicas de desenvolvimento econômico. Serão priorizadas ações em regiões do Estado com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), buscando um ambiente competitivo, redução da pobreza e das desigualdades regionais.

A lei torna possível o apoio aos ambientes de inovação, como os Núcleos de Inovação Tecnológica das universidades, incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos em todas as regiões do Estado. Também fica regulamentada a contratação de startups por parte do poder público, ou de programas de empreendedorismo, além da aproximação de empresas e indústrias com a infraestrutura das universidades paranaenses, participando ativamente do desenvolvimento socioeconômico do Paraná.

Segundo o superintendente-geral de Inovação do Paraná, Henrique Domakoski, a nova Lei de Inovação dará um legado para o Paraná, aproximando o setor produtivo dos pesquisadores de ponta do Estado, bem como aproximando as startups do setor público. Ele disse que isso oficializa o conceito de inovação aberta para resolver os desafios atuais.

Premiação – A conferência é organizada pela Triple Helix Association, associação não-governamental sem fins lucrativos com propósito científico e um alcance global. O principal escopo é avançar no conhecimento científico e nas conquistas práticas relacionadas a todos os aspectos da interação entre a academia-indústria-governo (Tríplice Hélice) para fomentar a pesquisa, a inovação, o empreendedorismo, a competitividade econômica e o crescimento.

Neste ano, o tema do evento é “Inovação para um mundo sustentável: ciência e tecnologia para melhorar o mundo para as gerações futuras”. Ele vai ser sediado na Universidade de São Paulo (USP), e as inscrições e outras informações sobre as categorias em disputa e os concorrentes, podem ser conferidas no site da Conferência.

Com informações da AEN 

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