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Governo do Estado assina convênio com Receita Federal para intercâmbio de informações

No caso do Paraná, o interesse é a integração entre o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CAUFPR) e o sistema com as certidões emitidas pela Receita Federal, de forma automática. (Foto: SEAP)

O Governo do Estado e a Secretaria Especial da Receita Federal firmaram nesta segunda-feira (13) um convênio que tem como objetivo o intercâmbio de informações de interesse recíproco.

No caso do Paraná, o foco é a integração entre o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CAUFPR) e o sistema com as certidões emitidas pela Receita Federal, de forma automática.

O Cadastro Unificado é gerenciado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) por meio do Departamento de Logística para Contratação Pública (Decon).

O convênio foi assinado pelo secretário estadual da Administração e da Previdência, Marcel Micheletto, e pelo superintendente regional da 9ª Região Fiscal (PR e SC), Fabiano Blonski.

O CAUFPR possui mais de 44 mil cadastrados, entre eles fornecedores do Estado, instituições sem fins lucrativos, municípios, e todos que de alguma forma possuem relação com o Estado, seja por convênios, contratos ou cooperações mútuas.

A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União é um dos documentos exigidos pelo Governo para a emissão do Certificado Regular do CAUFPR.

Segundo Micheletto, essa integração do CAUFPR com a Receita Federal traz segurança na avaliação dos documentos, agilidade na atualização, evitando erros nas análises pela Comissão de Avaliação Cadastral.

A análise e validação, que chegava a demorar uma semana devido ao volume diário, será feita automaticamente em alguns minutos.

Com informações da Agência Estadual de Notícias

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