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Covid-19: Rio passa a exigir comprovante de vacina em locais fechados

Medida vale em academias, cinemas, teatros e pontos turísticos. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Rio de Janeiro inicia hoje (15) a exigência de comprovação da vacina contra a covid-19 para acessar estabelecimentos como academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, museus, recreação infantil, pontos turísticos e feiras comerciais.

A medida foi anunciada no dia 27 de agosto e deveria começar em 1º de setembro, mas foi adiada face a instabilidades no aplicativo ConecteSUS, no qual os cidadãos podem gerar o comprovante digital da vacinação.

O decreto 49.335/2021 da prefeitura também definiu a necessidade de comprovar a vacinação contra covid-19 para receber recursos do Cartão Família Carioca e para cirurgias eletivas nas redes pública e privada.

Segundo o painel de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 212 mil pessoas acima de 50 anos estão com a segunda dose em atraso e 166 mil acima de 18 anos, que deveriam ter tomado a primeira, não compareceram aos postos, sendo 10 mil acima de 80 anos.

Justiça – A justiça do Rio de Janeiro negou ontem (14) pedido de liminar contra o decreto que institui o passaporte da vacina. O mandado de segurança foi impetrado por uma mulher que alegou impedimento de tomar a vacina por um período de 14 dias, por estar em processo de investigação médica sobre uma alergia e a exigência violaria o seu direito à livre circulação.

Na decisão, a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, da 22ª Câmara Cível, ressaltou que a vacinação e as medidas sanitárias são importantes no combate à disseminação da covid-19 e que a falta de tais ações gera ambiente propício para o surgimento de novas variantes do vírus causador da doença, como a Delta.

Servidores municipais – Também ontem (14), a justiça suspendeu o decreto 49.286/2021, que tornava obrigatória a vacinação contra a covid-19 para servidores municipais e prestadores de serviço à prefeitura.

A desembargadora Marília de Castro Neves, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liminar em resposta à ação de representação por inconstitucionalidade proposta pelo deputado estadual Márcio Gualberto dos Santos.

Na decisão, ela destacou que o poder municipal não pode criar sanções não previstas na lei federal ou estadual. O decreto previa, inclusive, demissão do servidor que não se vacinar, nem apresentar justificativa.

Com informações da Agência Brasil 

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