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O mercado ilegal de vinhos no Brasil

Na maioria dos casos, o produto tem rótulo argentino. (Fotos: Receita Federal/Reprodução)

Embalado pela popularidade das vendas online dos Marketplaces – sites em que diferentes lojas ou vendedores podem anunciar os produtos – o mercado ilegal de vinhos tem crescido no Brasil.

Os principais produtos são rótulos argentinos, cujos pontos de passagem têm ocorrido principalmente pela fronteira entre Argentina e Brasil, nas cidades de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) e também pelo Rio Iguaçu, entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú (Argentina).

Cenário – Segundo Mark Tollemache, auditor fiscal e Delegado da Receita Federal em Dionísio Cerqueira (SC), uma soma de fatores contribui para o atual cenário. Dentre as principais causas estão as restrições de venda lícita causadas pela pandemia da Covid-19, a falta de controle em e-commerces, a alta tributação no Brasil e também a desvalorização e câmbio paralelo do peso argentino.

“Dionísio Cerqueira é a unidade da Receita Federal que mais apreende bebidas alcoólicas no país, representa 25% do total e, em relação aos vinhos, o aumento é absurdo”.

Valores – Dados da Receita Federal do Brasil mostram que as apreensões de bebidas alcoólicas somente em 2021 já chegam a quase de R$ 34 milhões, em que os vinhos ocupam os maiores percentuais. Tal cifra é baseada no chamado valor aduaneiro, o preço de aquisição do vinho no território argentino, sendo que na revenda, no Brasil, pode chegar a até cinco vezes mais.

Já os dados do Ministério Público Federal apontam que do volume de contrabando e descaminho que ingressam no país pelas fronteiras, o percentual apreendido representa entre 5% e 10% do volume total.

Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), alerta que, em termos de lucratividade, o mercado ilegal de vinhos já equiparou-se com o de cigarros.

“O caminho de entrada dos dois produtos para o Brasil é muito parecido e, pelas notícias recentes, já podemos ver toda a cadeia de violência gerada pela ilegalidade: quadrilhas, lavagem de dinheiro, crimes e danos ao erário”.

Logística – Em geral, a logística do vinho ocorre por meio do transporte das garrafas em veículos pequenos, que atravessam as fronteiras secas ou em embarcações clandestinas, via fluvial.

Em relação à armazenagem, não há grandes depósitos, a distribuição acontece conforme demanda e os principais meios são pelas compras onlinemarketplacese-commerces e mídias sociais. Mas, nesse comércio também estão distribuidores, varejistas e restaurantes. Segundo Tollemache, os mercados consumidores mais frequentes são: São Paulo, litoral de Santa Catarina e Rio de Janeiro.

“Mas, durante a Operação Dionísio, nós pegamos cargas em Goiás e no Rio Grande do Sul”.

A Operação Dionísio foi deflagrada pela Receita Federal em março deste ano e caracterizou-se como a maior operação da história no combate à entrada irregular de vinhos no país. Foram mais de 27 mil garrafas tiradas de circulação.

“Foi muito interessante observar o impacto da operação Dionísio. Nós ficamos monitorando os vendedores online de vinhos e por vários dias aparecia a mensagem ‘produto em atraso’. Os marketplaces tornaram-se a vitrine deste crime. Hoje você não tem mais aquela visão de que tem que ir na periferia para conseguir comprar um produto ilícito”.

Mercado – Luciano Stremel Barros, que também é Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Winemakers (ABW), comentou que há estudos que mostram a média de consumo de vinhos por cidadão brasileiro.

“Historicamente, os dados de consumo de vinho vinham crescendo timidamente: de 1,6 litros em 2016, saltou para 2,78 litros em 2020, com pico de 3 litros”. Barros acredita que este volume pode ser ainda maior tendo em vista as cargas milionárias de contrabando que não são apreendidas.

Tributação – Produtores e representantes de organizações ligadas ao mercado vitivinicultor falaram sobre os desafios de atuação no Brasil e, dentre eles, a alta tributação, que causa concorrência desleal, é um dos principais aspectos.

A média no valor de tributação de vinhos no Brasil é de 47%. Mas, segundo Deunir Argenta, Presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA) e empresário do ramo, há estados que chegam a pagar 68% em tributos.

Argenta explicou que os produtores de vinho há anos estão organizados em solicitações aos governos para uma menor taxação.

“O setor vitivinícola, além de movimentar uma extensa cadeia de empregos e geração de renda, que abrange inclusive o turismo e gastronomia, ainda tem que enfrentar alguns contra sensos: há poucos dias foi assinada pelo governo uma portaria que diminui a alíquota de diversos produtos importados e entre eles está o vinho. Além do Mercosul com alíquota zero, agora também entrarão vinhos de outros países com valor menor”.

O Presidente da ABW, Antonio Pedro Coco, destaca que “a questão do contrabando e do descaminho no setor vitícola é particularmente cruel para as pequenas e médias vinícolas, cujo volume de vendas não é suficiente para enfrentar os custos das obrigações fiscais e regulatórias impostas pelo governo, ‘sócio’ que retém mais de 50% do faturamento”. Para ele, é urgente uma revisão tributária e regulatória para tornar nosso setor vitícola forte e competitivo.

Luciano Stremel Barros, acredita que a qualidade do vinho brasileiro tem melhorado muito, e, por questões estratégicas para o setor vitivinícola, é preciso repensar a carga tributária desse produto.

“O vinho pode ser um grande atrativo para o enoturismo e para o desenvolvimento regional. Veja o exemplo da Campanha Gaúcha, um dos roteiros de enoturismo que está em destaque no Rio Grande do Sul. É um novo mercado que tem impulsionado o desenvolvimento dessa fronteira e de outras regiões”.

Impactos nas fronteiras – A extensão total de fronteira  com a Argentina, nos três estados do Sul do Brasil, é de 1.261 km.

Muitas cidades acabam sentindo os efeitos negativos da ilegalidade. Para a Argentina, fica o ônus da redução nas exportações lícitas, falsificação, desvalorização dos produtos e violência.

Para o Brasil, destacam-se a concorrência desleal, desemprego, redução de produção, arrecadação e violência.

“A iniciativa privada tem um papel importante de nos fornecer informações, de apoiar nosso trabalho, porque pegamos clubes de vinho vendendo vinho descaminhado. Apreendemos vinho de R$ 3 mil reais a garrafa em chiqueiros, em cocho de boi, em locais sem ventilação, luminosidade e altas temperaturas. É um vinho que chega para o consumidor com qualidade comprometida. Inclusive o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) fez análises de alguns produtos e identificou fragmentos de vidro nas garrafas, por causa do transporte inadequado”, disse Tollemache.

Com informações da Ascom do IDESF

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