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Procon notifica empresas sobre cancelamento de passagens aéreas e esclarece dúvidas

Entre a última quinta-feira (6) e essa semana quase mil voos foram cancelados por conta da pandemia de Covid-19 em todo o território nacional. (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

O Procon-PR, vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, notificou nesta quarta-feira (12) as companhias aéreas Latam, Gol e Azul pelo cancelamento de passagens. O órgão de defesa do consumidor cobrou uma resposta das empresas sobre quais medidas estão tomando para atenuar o transtorno para os passageiros.

Entre a última quinta-feira (6) e essa semana quase mil voos foram cancelados por conta da pandemia de Covid-19 em todo o território nacional. As operações estão sendo afetadas pelo índice de contaminação dos funcionários.

Reembolso – Com a perda de validade das normas que flexibilizaram as regras de remarcação de passagens aéreas em 31 de dezembro, as companhias têm, agora, sete dias para reembolsar o consumidor em caso de cancelamento, segundo a Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Desde março de 2020, em razão da pandemia, a remarcação de passagens estava isenta de cobrança.

Orientação – De acordo com o Procon, o passageiro não precisa recorrer a um advogado. O consumidor deve entrar em contato com a empresa e, caso não tenha seu interesse atendido, pode fazer o registro de reclamação por meio da plataforma consumidor.gov.br.

O consumidor tem o direito à devolução integral do valor. A realocação em outro voo só pode acontecer se for do interesse dele.

Cancelamentos – Se houver o cancelamento o reembolso deve acontecer em até sete dias. Quem pagou com cartão de crédito deve ter estorno será na fatura. O reembolso não será mais feito com base na correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), como vigorou até 31 de dezembro de 2021.

Caso o passageiro esteja positivado para Covid-19 ou com gripe, e precise cancelar a viagem,  ou seja, se o cancelamento partir do usuário, ele terá que se sujeitar às regras acordadas no momento da compra e multas contratuais.

No caso de quem está voltando para casa e descobre que o voo foi cancelado pela companhia no aeroporto, a empresa aérea deverá providenciar ao consumidor alimentação, realocação em outro voo e hotel caso a companhia faça o cancelamento do voo do passageiro que está em trânsito.

Outras dúvidas podem ser consultadas diretamente com o Procon no site do órgão.

Com informações da AEN

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