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Matinhos passa a exigir comprovante de vacinação para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo

A medida considera, além do aumento no número de casos de covid-19 e de influenza, o registro inédito de casos de coinfecção de SARSCoV-2 e gripe Influenza H1N1 e H3N3. (Foto: AEN/Arquivo)

Diante da situação atual da covid-19 e da Influenza na cidade, a Prefeitura de Matinhos editou três decretos com medidas que visam conter o avanço dessas doenças no município.

Entre as medidas estão a cessão de servidores à Secretaria Municipal da Saúde, a obrigatoriedade da imunização aos servidores da administração municipal e o estabelecimento do chamado passaporte vacinal.

Comprovante de vacinação – Por meio do Decreto N.º 947, a Prefeitura “torna obrigatória a apresentação de comprovação de vacinação contra SARS-COV-2 (covid-19), para adentrar espaços públicos e privados de uso coletivo, em todo território do Município de Matinhos”.

Os locais que devem obedecer a norma são:

  • academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico, e clubes sociais;
  • ginásios esportivos;
  • salões de jogos, circos, recreação infantil, centros de esporte e lazer;
  • atividades de entretenimento, boates, casas de espetáculos, festas e
    eventos em geral e/ou que dependam de autorização transitória;
  • locais de visitação turísticas, galerias e exposições, parques de diversões, parques temáticos, apresentações e drive-in;
  • conferências, convenções e feiras comerciais;
  • estabelecimentos de hospedagem e acomodação de qualquer espécie, as locações de imóveis por temporada e os serviços contratados por aplicativo, inclusive os de transporte;
  • bares, lanchonetes, restaurantes, refeitórios e serviços de alimentação, para a acomodação de clientes sentados nas áreas internas ou protegidas por cobertura de qualquer natureza;
  • serviços de embelezamento, estética e congêneres;
  • centros comerciais e lojas de rua, de quaisquer espécies;
  • serviços de transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo.

Hospedagem – Os estabelecimentos de hospedagem e os proprietários de imóveis para locação, somente efetivarão reservas ou contratos, mediante a apresentação de comprovante vacinal de todos os hóspedes ou inquilinos temporários.

Serão considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação contra a covid-19, as anotações constantes no certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS e o comprovante, ou caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria Municipal da Saúde, institutos de pesquisa clínica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras. 

Fiscalização e Multas – Quem não respeitar a determinação está sujeito à multas, nos seguintes valores:

  • R$ 5.000,00 para pessoas jurídicas, em flagrante descumprimento do disposto no decreto;
  • R$ 1.000,00 para pessoas físicas;
  • R$ 10.000,00 para pessoas jurídicas.

Ainda de acordo com o Decreto, em casos de segunda reincidência de pessoas jurídicas, a multa a ser
aplicada deve ser de R$ 20.000,00, acompanhada do cancelamento do alvará de funcionamento e da licença sanitária, com imediato lacre do estabelecimento pelas autoridades sanitárias competentes.

Alta nos casos – As determinações levam em conta a alta dos casos positivos para Covid-19 entre os dias 23 de dezembro e 10 de janeiro, o crescimento no número de pacientes positivados para os vírus da Influenza e também os casos de coinfecção de covid-19 e Influenza na cidade. 

Nesta semana, o secretário Estadual da Saúde, Beto Preto, declarou epidemia de Influenza no Estado, levando em consideração especialmente a maior concentração de casos justamente no Litoral do Estado. De acordo com a Prefeitura, a média de atendimentos diários nos Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos entre 23 de dezembro e 10 de janeiro chegou a mil pacientes.

Cris Loose  

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