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Anvisa publica alerta sobre o uso de lotes de ingrediente suspeito de ter causado intoxicação em animais

Ingrediente pode ter sido distribuído para indústrias de alimentos para uso humano. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Anvisa publicou o ALERTA GGMON 06/2022 relacionado à contaminação de aditivo alimentar. A medida reforça a publicação da Resolução (RE) 3.008, de 9 de setembro de 2022, que determinou o recolhimento e proíbe a comercialização, distribuição, manipulação e uso dos lotes AD5035C22 e AD4055C21 do ingrediente propilenoglicol, da marca Tecno Clean Industrial Ltda. Trata-se de uma medida preventiva para evitar que os produtos sejam utilizados na fabricação de alimentos para consumo humano.

Os lotes foram analisados preliminarmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que detectou a contaminação de petisco para cães por etilenoglicol, substância extremamente tóxica, se ingerida.

Ao identificar, durante a investigação dos fatos, a possibilidade de distribuição do ingrediente contaminado para fábricas de alimentos para uso humano, o Mapa compartilhou as informações para que a Anvisa pudesse adotar ações relacionadas aos produtos sujeitos a vigilância sanitária. Posteriormente, o Mapa informou que os resultados preliminares das análises detectaram monoetilenoglicol como contaminante de propilenoglicol em outros lotes de produtos para alimentação animal.

O propilenoglicol (INS 1520) é um aditivo alimentar autorizado pela Anvisa para uso em 21 categorias de alimentos para consumo humano, com quatro funções de uso: umectante, agente clareador, estabilizante e glaceante. Para três dessas categorias de alimentos há restrição de uso do aditivo alimentar propilenoglicol. Para todas as categorias de alimentos há limite de uso do propilenoglicol, conforme legislação específica.

O etilenoglicol – O etilenoglicol é um solvente orgânico altamente tóxico que causa insuficiência renal e hepática, podendo inclusive levar à morte, quando ingerido. A substância estava envolvida na contaminação de cervejas que foram objeto de ações sanitárias por parte do Mapa e Anvisa em 2020.

O que fazer – Todas as empresas envolvidas nas etapas da cadeia produtiva de alimentos para consumo humano que tiverem em posse os lotes determinados pela Anvisa, do Produto PROPILENO GLYCOL USP MARCA TECNOCLEAN não devem utilizá-los, nem os comercializar em hipótese alguma. Devem entrar em contato com a Empresa TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA para a devolução dos produtos.

Qualquer empresa envolvida nas etapas da cadeia produtiva de alimentos para consumo humano que identifique o uso de produtos dos determinados lotes, do produto, deve adotar medidas imediatas, incluindo a investigação de potencial contaminação e todas as outras ações necessárias para evitar o consumo dos alimentos fabricados com essa matéria-prima. Neste caso, como se trata de alimentos que representam risco ou agravo à saúde do consumidor, a empresa responsável deve comunicar à Anvisa a necessidade de recolhimento de lotes dos alimentos fabricados com essa matéria-prima, imediatamente após a ciência, e atender os dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 655, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.

No contexto das Boas Práticas de Fabricação de alimentos, a empresa responsável pelo produto e demais empresas da cadeia produtiva devem implementar medidas de controle e metodologia apropriada de avaliação de eventuais desvios para intervir sempre que necessário, com vistas a assegurar alimentos aptos ao consumo humano.

Empresas que utilizem aditivo alimentar, em especial, o propilenoglicol, devem revisar e manter atualizados os procedimentos internos de seleção e qualificação de fornecedores e recebimento de matérias-primas, observando rigidamente a destinação de uso do produto, conforme laudo de análise que acompanha o produto.

A comunicação à Anvisa de um recolhimento voluntário de alimentos, por situações de alto risco sanitário, deve ser feita enviando mensagem para o e-mail recolhimento.alimentos@anvisa.gov.br, contendo as informações preconizadas no Anexo I da RDC 655/2022. 

Com informações da Anvisa 

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