Ainda pouco conhecida da maioria da população brasileira, a previsão legal de entrega voluntária de bebês para adoção foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2017, [ … ]
Tag: legislação
Paraguai: Governo quer alterar lei de vacinas para garantir compras fora do mecanismo Covax
O Ministro da Saúde se reuniu com a Comissão Permanente do Congresso. (Foto: Imprensa Câmara dos Deputados) O ministro da Saúde do Paraguai, Julio Mazzoleni, apresentou nesta terça-feira (5) à [ … ]
Paraguai promulga leis de uso obrigatório de máscaras e acesso a vacinas contra a Covid-19
O Presidente do Paraguai promulgou a lei da obrigatoriedade do uso de máscaras devido à pandemia do coronavírus, e a lei das vacinas. (Foto: Agência IP) A Lei que institui [ … ]
Lei determina que SUS aceite receitas e pedido de exames de médicos particulares em Foz
A partir de agora a rede do Sistema Único de Saúde deverá aceitar receitas, encaminhamentos e solicitações de exames confeccionados por médicos que atendam no serviço particular ou público, devendo [ … ]
Eleitores não podem mais ser presos a partir desta terça-feira (10)
A regra para os candidatos, vale desde o dia 31. (Imagem: TER) Eleitores não podem ser presos a partir de amanhã, dia 10 de novembro. Regra vale até 48 horas [ … ]
Vereadores aprovam lei que proíbe cachorro de latir em Santa Catarina
Um projeto de lei aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Penha (SC), estabelece multa de R$ 23 mil para donos de animais “barulhentos”. (Foto: Pixabay) A lei considera [ … ]
Câmara de Curitibanos deve reavaliar artigo de lei que impede moradores de alimentarem cães de rua
Mulher foi autuada em R$ 274 na última semana por dar comida a cachorros em via pública. Prefeitura da cidade do Oeste catarinense disse que intenção é evitar aglomerações de [ … ]
Congresso do Paraguai aprova projeto de lei que descriminaliza a cannabis medicinal
A decisão agora, fica com o poder Executivo. (Foto: Pixabay) O projeto de lei que altera os artigos 30 e 33 da Lei 1340/1988, que reprime o tráfico ilícito de [ … ]
Detran orienta sobre forma correta de transportar animais
Diversos cuidados devem ser tomados ao levar os pets em carros, ônibus, avião, motocicletas e bicicletas para garantir a segurança e evitar multas por infrações de trânsito. O Departamento de [ … ]
Justiça concede liminar em ação do MPPR obrigando o Município de Marechal Cândido Rondon a seguir restrições de decreto estadual sobre a pandemia
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do estado, concedeu liminar obrigando o Município de Marechal Cândido Rondon a cumprir as determinações do Decreto [ … ]